Leniência, delação premiada e cooperação internacional; entenda os mecanismos da Lava Jato
Você sabe o que é leniência? Para que serve? Como é tratada em outros países? Para que serve a delação premiada? A colaboração com outros países em casos de investigações? Estes foram alguns dos temas abordados durante o iDeclatra na Cultura desta quinta-feira (16) em uma edição especial que tratou de temas relativos à Lava Jato.
Para debater esta pauta, a diretora geral do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (iDeclatra), Mírian Gonçalves, recebeu o advogado e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Francisco Monteiro Rocha Júnior, além do advogado e professor Felipe Mongruel e a jornalista Mariane Antunes. Este foi o primeiro programa que terá como tema central a Lava Jato, sua atuação e os mecanismos jurídicos utilizados e porque são contestados por boa parte da comunidade jurídica.
A diretora geral do Instituto Declatra, Mírian Gonçalves, avalia que a operação do FBI no Brasil, em parceria com a força-tarefa da Lava Lato, parecia até cenário de um filme. Parceria essa que foi ocultada dos órgãos brasileiros e aconteceu à revelia da legislação brasileira. “Pela nossa lei essa interferência deveria ter conhecimento do Ministério da Justiça. Mas aconteceu à parte disso”, apontou. Segundo ela, as prisões arbitrárias aconteceram de forma a forçar o uso do instrumento da colaboração premiada, conhecida como delação premiada. “Era uma forma de tortura. Não coloca ninguém no pau de arara, mas prende, a ameaça a família para obrigar a falar”, completou.
O professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Francisco Monteiro Rocha Júnior, recordou que as tratativas começaram em 2014 com a visita do FBI ao Brasil e que não preencheu os trâmites necessários para cooperações internacionais. “O que temos que pensar é a partir de um conceito de transparência. Podem responder que não há problema, que institucionalmente fez parte dos mecanismos internacionais e que existiu troca de informações como Ministério do Peru e da Bolívia, por exemplo. Mas ao mesmo tempo não verificamos essa transparência internamente com o choque que acontece agora entre as forças-tarefas da Lava Jato com a Procuradoria Geral da República, como se fossem órgãos distantes”, comparou.
Ele também criticou a forma utilizada para celebração dos acordos de colaboração premiada. “Eles nunca foram pautados pela lei”, sentenciou. “Foram acordos que transacionavam sobre qualquer coisa. Não existe essa coisa de inventar um regime de prisão”, criticou.
No programa também foram tratados de temas como a cultura punitivista, a forma como os integrantes da Força-Tarefa tornaram-se verdadeiros atos, instrumentos jurídicos subvertidos pela operação, como funciona a leniência, o papel do poder judiciário, a ligação do direito com a política, entre outros assuntos correlacionados com a pauta central.
Confira o programa na íntegra abaixo. O iDeclatra na Cultura é transmitido todas as terças e quintas-feiras, ao meio-dia, na Rádio Cultura de Curitiba. Você pode acompanhar o programa ao vivo pela AM 930, pelo site, pela Fan Page do Instituto Declatra ou da própria Rádio Cultura.
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Advogado do escritório aprovado na 1ª fase da seleção para o Doutorado da UFPR
O advogado do escritório, Ricardo Nunes Mendonça, foi aprovado na primeira fase do processo de seleção do Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná.
Mendonça, mestre em direito pela PUC-PR, já publicou obras como “Do Abuso do Direito das Ações Possessórias como Ato Antissindical” da Coleção Mirada a Bombordo (Juruá, 2010), além da participação em livros como Estado & Atividade Econômica – Volume II – O Direito Labora em Perspectiva.
Mendonça, que é professor de Direito do Trabalho e Direito Processual da UniBrasil, está sendo orientado pelo professor Wilson Ramos Filho, o Xixo.
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Wilson Ramos Filho preside mesa de debates nesta sexta-feira
O professor e advogado, Wilson Ramos Filho, o Xixo, será o responsável por presidir a mesa de debates sobre o “O Exercício Sustentável do Direito de Greve à Luz de uma Análise Jurídico-Sociológica” nesta sexta-feira (22) às 15h. A atividade faz parte da programação do II Fórum de Sustentabilidade, Cidadania e Justiça organizado pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná.
Na mesa estarão presentes como conferencistas o professor e magistrado Jorge Luiz Souto Maior, o professor e desembargador Luiz Eduardo Gunther e a professora Silvia Maria de Araújo, da Universidade Federal do Paraná. “Trata-se de evento de importância transcendente por englobar vários aspectos da sustentabilidade, com especialistas de distintas áreas do conhecimento”, avalia Xixo.
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Direito e Cinema na UFPR debaterá financiamento à repressão política durante a Ditadura Militar
A aula da disciplina de Direito e Cinema da Universidade Federal do Paraná (UFPR), ministrada pelo professor, advogado e presidente do Declatra, Wilson Ramos Filho, o Xixo, terá como convidado especial o membro da Comissão Estadual da Verdade, Márcio Kieller.
Nesta sexta-feira (25) ele debaterá com alunos da universidade o envolvimento dos empresários no financiamento da repressão política durante a Ditadura Militar a partir do filme “Cidadão Boilesen”.
Confira o documentário aqui.
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Marxismo, Política e Direito
O Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Paraná (UFPR) promove nesta segunda-feira (7), às 18h45, uma aula especial com o tema Marxismo, Política e Direito.
Os responsáveis pela exposição do tema serão os professores Wilson Ramos Filho, autor do livro Direito Capitalista do Trabalho, Renato Perissinotto e Adriano Codato que assinam a obra Marxismo como Ciências Sociais, premiada pela Anpocs.
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Wilson Ramos Filho discute as mobilizações em programa de TV
O advogado Wilson Ramos Filho, o Xixo, participou da última edição do ReperCUT Paraná cujo tema era a onda de manifestações que atingiu o Brasil.
Ao lado do professor também professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Lafaiete Neves, Xixo falou sobre o movimento, seus possíveis desdobramentos e o perfil dos manifestantes.
Veja o programa na íntegra clicando aqui.
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Seminário promove discussão sobre a CLT que completa 70 anos
Uma das maiores conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil completa neste ano 70 anos. Promulgada em 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), será o tema central de uma grande seminário promovido, entre outras, pelo Grupo de Pesquisas, Trabalho e Regulação no Estado Constitucional e pela Academia Paranaense de Direito do Trabalho (APDT). O evento ocorrerá nos dias 8, 9 e 10 de maio na Faculdade de Direito da UFPR e também no auditório da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná.
“Trata-se de uma excelente iniciativa da Academia Paranaense de Direito do Trabalho para problematizar a regulação estatal incidente sobre o trabalho subordinado”, avalia o advogado Wilson Ramos Filho, o Xixo, que é coordenador do grupo de pesquisas e integrante da APDT.
Durante os três dias de evento especialistas da Justiça do Trabalho de diversas partes do País estarão em Curitiba para debater os avanços, mas principalmente, os desafios que ainda precisam ser encarados na consolidação dos direitos dos trabalhadores.
“É preciso abrir um espaço para discussão sobre as suas ambiguidades e este é um momento propício, pois o mundo vive em meio a crises econômicas quando a tendência é sempre desregulamentar e flexibilizar as relações de trabalho”, explica o advogado do Declatra, Nasser Allan, um dos organizadores do Seminário.
Entre os temas que estarão na pauta destacam-se as dimensões da precarização do trabalho, a desconstrução regulatória e os desafios da regulação do trabalho no Brasil. O Seminário também trará momentos culturais ligados ao direito do trabalhador. Uma exposição fotográfica e o lançamento de livros também estão agendados.
Mais informações no site: http://os70anosdaclt.wix.com/comemoracao
Confira a programação completa abaixo:
70 ANOS DA CLT
Os desafios da regulação do trabalho no Brasil
Exposição Fotográfica – Prudente José Silveira Mello
Hall do Prédio da Faculdade de Direito da UFPR – Praça Santos Andrade 50
9 de maio de 2013 – 17h
LANÇAMENTO DAS OBRAS
Hall do Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR – Praça Santos Andrade 50 – 1º. andar
Dimensões da Precarização do Trabalho – Giovanni Alves (UNESP)
8 de maio de 2013 – 10h
Direito do trabalho efetivo: homenagem aos 30 anos da Amatra12 – José Carlos Kulzer – Marianna Coutinho – Oscar Krost (Coord.)
9 de maio de 2013 – 17h30
A Desconstrução Regulatória – Antônio Fabrício de Matos Gonçalves (ABRAT)
– Daniela Muradas Reis (UFMG) – Silvia Araujo (UFPR)
9 de maio de 2013 – 18h30
Os Desafios da Regulação do Trabalho no Brasil – Magda Barros Biavaschi (Unicamp/Cesit) – Reginaldo Melhado (UEL) – Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (UFRJ)
10 de maio de 2013 – 9h
CONFERÊNCIAS
Dimensões da Precarização do Trabalho – Giovanni Alves (UNESP)
8 de maio de 2013 – 10h
Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR – Praça Santos Andrade 50 – 1º. andar
70 anos da CLT – Min. Carlos Alberto Reis de Paula (Presidente do TST)
10 de maio de 2013 – 9h
Auditório da Escola Judicial do TRT da 9ª Região – Rua Vicente Machado 147 – sobreloja
Organizadores: Aldacy Rachid Coutinho – Nasser Ahmad Allan – Sandro Lunard Nicoladeli
Inscrições: No local – Serão fornecidos certificados aos inscritos – Entrada franca
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Debate da PEC das domésticas na próxima terça-feira (23)
Os direitos adquiridos com a PEC das domésticas é o centro de um debate promovido pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e pela Academia Paranaense de Direito do Trabalho (APDT) na próxima terça-feira (23).
Estarão presentes representantes da Academia Paranaense de Direito do Trabalho, da OAB seccional Paraná, Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná, Escola Judicial do TRT-PR, Procuradoria Regional do Trabalho, Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego, entre outros órgãos e instituições.
O evento, que começará às 18h30, será realizado no auditório da OAB-PR. A entrada é gratuita e o debate será aberto ao público. O endereço é Rua Brasilino Moura, 253, em Curitiba.
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Advogado do Declatra participa de série de bancas acadêmicas
Na última quinta-feira (21) o professor Wilson Ramos Filho,o Xixo, um dos sócios fundadores do Declatra, participou na PUC/PR da banca de doutorado do professor Marcelo Ivan Melek, intitulada “Direito Penal do Trabalho: como outorgar efetividade aos direitos fundamentais e de personalidade”. Também integraram o tribunal acadêmico os professores Luiz Edson Fachin, Marco Antonio Vilatore, Luiz Eduardo Gunther e Rodrigo Sanchez Rios, os dois últimos co-orientador e orientador da tese.
O professor Wilson Ramos Filho, ressaltou a fundamental importância do tema envolvido na tese. “A tese de Marcelo Melek, professor na Universidade Positivo, se insere no contexto das preocupações com a real efetividade dos direitos fundamentais tendo o grande mérito de aprofundar as reflexões sobre as relações existentes entre o Direito Penal e o Direito do Trabalho”, avaliou.
Wilson Ramos Filho também participará, no próximo dia 26, da banca de mestrado da professora Sylvia Malestada das Neves, intitulado “Entre a Formalização e a Precarização: o telemarketing e a incorporação ao mercado de trabalho brasileiro”. Participarão da banca os professores Sayonara Grillo Coutinho da Silva (UFRJ) e Giovanni Alves (UNESP).
O professor Wilson Ramos Filho também aceitou o convite para participar de Banca de Mestrado na Faculdade Nacional de Direito no Rio de Janeiro no dia 08 de abril, às 9h30, juntamente com os professores Sayonara Grillo Coutinho da Silva e Eduardo Moreira, ambos professores da UFRJ.
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Lançamento de livros na UFPR
Nesta segunda-feira (29) a Universidade Federal do Paraná sediou o evento Pós em Verbo com lançamento de algumas obras de professores da Faculdade de Direito da instituição.
Entre as publicações estão: Direito Capitalista do Trabalho (LTR, 2012) e Trabalho e Regulação: As lutas sociais e as condições materiais da Democracia (Ed. Fórum, 2012). O advogado Wilson Ramos Filho, o Xixo, assina ambas as publicações. A primeira como autor e a segunda como coordenador.
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