HSBC deverá reintegrar trabalhador portador de doença ocupacional
O banco HSBC foi condenado, pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, a reintegrar um trabalhador demitido ao retornar de seu afastamento para tratamento de doença ocupacional. Mesmo gozando de estabilidade no emprego, o bancário foi demitido de forma sumária, 13 dias após o retorno às suas atividades laborais.
“O TRT reformou a sentença de 1º grau e determinou a reintegração do autor no emprego. Em consonância com a valorização social do trabalho, o Tribunal entendeu pela responsabilidade civil objetiva do empregador, pois demonstrado o nexo de causalidade entre a doença e o trabalho desempenhado”, explica o advogado do escritório, Ricardo Nunes de Mendonça.
Ele recorda que trabalhador foi transferido de Foz do Iguaçu para Curitiba, passando a coordenar o setor financeiro do Banco. No processo foram apresentadas provas que demonstraram o trabalho habitual em sobrejornada, chegando a 12 horas seguidas em dias de pico. ”O estabelecimento abusivo de metas, já rotineiro no ambiente bancário, contribuiu para o agravamento da doença, fazendo com que o autor se submetesse a tratamento psicológico e psiquiátrico. Comprovado que o autor estava acometido de doença no momento de sua demissão, a dispensa foi declarada nula”, completa.
Com a decisão judicial, o HSBC deverá reintegrar o autor no emprego, em função similar e compatível com a que desempenhava – não na mesma, em razão da doença reconhecida.
De acordo com o advogado, a instituição financeira deverá pagar os salários e demais vantagens devidas no período de afastamento e fica sujeita à multa diária de R$ 100 em caso de descumprimento da decisão judicial.
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I Encontro dos Advogados e Advogadas do Sindaspp e da Fetravispp acontece nesta quinta-feira
Nesta quinta-feira (8) acontecerá, a partir das 19h, no Hotel Trevi, o I Encontro dos Advogados e Advogadas do Sindaspp e da Fetravispp. O objetivo é debater os assuntos jurídicos de interesse da categoria e promover a integração entre os advogados da categoria. A palestra de abertura ficará a cargo do professor Giovanni Alves, que também lançará seu livro “Trabalho e Neodesenvolvimentismo: Choque de capitalismo e nova degradação do trabalho no Brasil” pelo Projeto Editorial Praxis.
Na sexta-feira o evento começa com um debate sobre as funções do Direito do Trabalho na Sociedade Brasileira, cuja coordenação ficará ao cargo do professor e advogado Wilson Ramos Filho, o Xixo. “Debateremos as principais violações dos direitos da categoria e medidas para enfrentar a delinquência patronal e, finalmente, uma discussão aprofundada sobre o acompanhamento dos processos no TRT e no TST”, explica Xixo.
No dia seguinte, sob a coordenação do professor Ricardo Mendonça, os participantes discutirão temas relacionados ao assédio moral, ao assédio empresarial e à reparabilidade de atos atentatórios à saúde física e mental dos trabalhadores em decorrência dos métodos de gestão. “Esperamos um alinhamento entre todos os escritórios que atendem o Sindaspp para concretizarmos aquilo que o trabalhador e o sindicato precisam, atuando de forma preventiva para garantir seus direitos”, relata o advogado Thiago Oliveira Augustinho, um dos organizadores do evento. Para o Xixo “o encontro reveste-se de enorme importância na contemporaneidade em que os direitos dos trabalhadores sofrem nova investida por parte do patronato reacionário e de seus representantes no Congresso Nacional. Os advogados das entidades devem estar preparados para assessorar as lutas da categoria e para a defesa dos direitos fundamentais em todos os âmbitos da vida”, finaliza.
O I Encontro dos Advogados e Advogadas do Sindaspp e da Fetravispp será realizado no Trevi Hotel & Business, na rua Ébano Pereira, 139, no Centro de Curitiba.
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Wilson Ramos Filho participa de banca de mestrado na USP
A convite do mestrado em direito da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), o advogado e professor Wilson Ramos Filho, o Xixo, participará no próximo dia 23 de maio, em São Paulo da banca de mestrado que avaliará a dissertação da Juíza do Trabalho paranaense Angélica Cândido Nogara Slomp. A tese, intitulada “A tutela juslaboral do migrante transfronteiriço sob a perspectiva dos Direitos Humanos”, foi orientada pelo desembargador Federal do Trabalho e professor de Direito da USP, Enoque Ribeiro dos Santos.
Segundo o professor Wilson Ramos Filho, “o trabalho têm uma alta qualificação teórica, fruto, também, da segura orientação do professor Enoque Ribeiro dos Santos, conciliando um marco conceitual atualizado com uma vivência prática inusual, decorrente do exercício da magistratura pela examinanda em uma das Varas do Trabalho de Foz do Iguaçu”. Para ele, “a tese consegue integrar prática e teoria de maneira inteligente e didática”, finaliza.
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I Encontro dos Advogados e Advogadas do Sindaspp e da Fetravispp terá lançamento de livro
O pesquisador Giovanni Alves lança no próximo dia 8 de maio, em Curitiba, o livro “Trabalho e Neodesenvolvimentismo: Choque de capitalismo e nova degradação do trabalho no Brasil” pelo Projeto Editorial Praxis. A apresentação da obra ocorrerá durante o I Encontro dos Advogados e Advogadas do Sindaspp e da Fetravispp, que será coordenado pelo presidente do Instituto Declatra, Wilson Ramos Filho, o Xixo.
“Trata-se de obra fundamental para todos os estudiosos do Mundo do Trabalho, de autoria do mais reputado dentre os sociólogos que atuam nesta área. Tão imperdível quanto o encontro”, avalia Xixo, que falará sobre a importância do papel do advogado na defesa da classe trabalhadora. “Há um mito de que a Justiça do Trabalho privilegia, sempre, o trabalhador. Fato que não é verdadeiro. É necessário um grande aprofundamento jurídico para extrair da lei o correto entendimento em cada situação de delinquência patronal”, completa.
O encontro terá início no dia oito com a palestra de Giovanni Alves e se estende até o dia 10 com um extenso programa de exposições e de integração entre todos os advogados. “Queremos alinhar com todos os escritórios que atendem o Sindaspp para concretizarmos aquilo que o trabalhador e o sindicato precisam, atuando de forma preventiva para garantir seus direitos”, relata o advogado Thiago Oliveira Augustinho.
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TIM multada em R$ 5 milhões por controlar uso do banheiro de trabalhadora
A TIM foi condenada pela Justiça do Trabalho ao pagamento de uma indenização de R$ 5 milhões para uma ex-funcionária que tinha seu uso do banheiro controlado pela empresa telefônica. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR).
Para o professor e advogado, Wilson Ramos Filho, o Xixo, a decisão é emblemática em todos os sentidos. “Primeiro, porque estabelece um direito garantido e faz valer a justiça, pois este tipo de situação infelizmente é cada vez mais comum. Segundo, porque situações como esta ferem não apenas o empregado, o trabalhador, mas sim o cidadão em suas liberdades individuais”, afirmou.
O alto valor da multa tem como objetivo uma decisão pedagógica, uma vez que a prática de controlar o uso do banheiro na empresa tornou-se comum. Em seus despacho, o juiz Felipe Augusto de Magalhães Calvet, da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba, citou outras sete decisões semelhantes com valores menores.
Na ação, explica-se que além de ser considerado horário de descanso, o trabalhador precisava pedir autorização e aguardar uma confirmação para ir ao banheiro, sempre dependendo da fila de espera de atendimento.
A decisão foi divulgada pelo Tribunal nesta segunda-feira (25) e a empresa já afirmou que vai recorrer da decisão.
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Wilson Ramos Filho preside mesa de debates nesta sexta-feira
O professor e advogado, Wilson Ramos Filho, o Xixo, será o responsável por presidir a mesa de debates sobre o “O Exercício Sustentável do Direito de Greve à Luz de uma Análise Jurídico-Sociológica” nesta sexta-feira (22) às 15h. A atividade faz parte da programação do II Fórum de Sustentabilidade, Cidadania e Justiça organizado pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná.
Na mesa estarão presentes como conferencistas o professor e magistrado Jorge Luiz Souto Maior, o professor e desembargador Luiz Eduardo Gunther e a professora Silvia Maria de Araújo, da Universidade Federal do Paraná. “Trata-se de evento de importância transcendente por englobar vários aspectos da sustentabilidade, com especialistas de distintas áreas do conhecimento”, avalia Xixo.
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Wilson Ramos Filho participa de seminário em Brasília nesta sexta-feira
O advogado Wilson Ramos Filho, o Xixo, participa nesta sexta-feira (8) do Seminário “De Olho no Futuro: Relações de Trabalho – Sindicatos – advocacia trabalhista – Justiça do Trabalho”. O evento, que será realizado em Brasília, pretende discutir a forma como o poder judiciário pode ser a referência para garantir a equidade no sistema capitalista.
“Acredito que seja um tema extremamente provocativo e atual. É possível que o poder judiciário, com a atual legislação, exerça este papel de mediador garantindo a equidade de direitos e também o acesso à Justiça? O que é preciso, para que isso de fato, ocorra? Vamos aprofundar o tema no Seminário”, aponta Xixo.
O presidente do Declatra será o mediador, ou provocador como denominou a organização do evento, na primeira mesa do seminário. Ele dividirá espaço com o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, do desembargador e aposentado e professor da UFMG, Márcio Túlio Viana, da ministra do TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, do advogado José Eymard Loguércio, entre outros.
Na programação constam mesas com temas como: “A pauta sindical e o Judiciário”, “Terceirizações: riscos e oportunidades da regulação”, “Ações coletivas – um novo olhar sobre o processo coletivo” e “Registro sindical – valorização do princípio da agregação e a estrutura sindical e a negociação coletiva”.
A organização do Seminário é do escritório LBS advogados, cujos sócios são José Eymard Loguercio, Nilo Beiro e Eduardo Surian
Confira a programação completa.
Mesa 01 – A pauta sindical e o Judiciário – 10 horas
Vagner Freitas – Presidente Cut/Nacional
Graça Costa – Secretária de Relações do Trabalho – Cut/Nacional
Prof. Marcio Túlio Viana – Desembargador aposentado – Prof .UFMG
Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes – TST
Jose Eymard Loguercio – LBS Advogados
Provocador: Wilson Ramos Filho – Declatra – PR
Mesa 02 – Terceirização: riscos e oportunidades da regulação – 11:30
Clemente Ganz Lucio – Diretor Técnico – Dieese
Sergio Nobre – Secretario Geral Cut
Representante da CTB
Normando Rodrigues- Normando Rodrigues Advogados Associados -RJ
Provocador – Nilo Beiro – LBS Advogados
13:00 – 14:15 – almoço
Mesa 03 – Ações coletivas – um novo olhar sobre o processo coletivo – 14:15
Ministro Luiz Phillippe Vieira de Melo Filho – TST
Manoel Carlos – TRT/15
Desembargador Douglas Alencar Rodrigues – TRT/10
Desembargador Ricardo Tadeu – TRT/09
Fernando Hirsh – LBS
Provocador – Luciano Pereira – Advogado BH
Mesa 04 – Registro sindical – valorização do princípio da agregação e a estrutura sindical e a negociação coletiva – 15:45
Manoel Messias – SRT/M.T.E.
Jacy Afonso – Cut/Nacional
Paulo Roberto Alves da Silva – LBS Advogados
Provocador – Eduardo Surian – LBS Advogados
Encerramento: 17 horas
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Seminário discutirá o papel do poder judiciário na correlação de forças da sociedade contemporânea
Anote em sua agenda: no dia 08 de novembro será realizado em Brasília o Seminário “De Olho no Futuro: Relações de Trabalho – Sindicatos – advocacia trabalhista – Justiça do Trabalho”. No centro do debate estará a forma como o poder judiciário pode ser a referência para a equidade no sistema capitalista, atuando para garantir para as classes menos favorecidas um conjunto de medidas e garantias de bem-estar social. Este papel está sendo cumprido?
Este é apenas uma das indagações que vão permear o debate que contará com grandes nomes do sindicalismos e da Justiça do Trabalho. “É um tema ousado e provocador. Até que ponto o poder judiciários e atual legislação podem, de fato, exercer este papel mediador que garanta equidade de direitos e também de acesso à Justiça? É o que vamos debater neste seminário”, explica o professor universitário, advogado e presidente do Instituto de Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra), Wilson Ramos Filho, o Xixo.
Ele participará da mesa de abertura do evento que também contará com a presença do presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, do desembargador e aposentado e professor da UFMG, Márcio Túlio Viana, da ministra do TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, do advogado José Eymard Loguércio, entre outros.
As mesas terão como temas “A pauta sindical e o Judiciário”, “Terceirizações: riscos e oportunidades da regulação”, “Ações coletivas – um novo olhar sobre o processo coletivo” e “Registro sindical – valorização do princípio da agregação e a estrutura sindical e a negociação coletiva”.
A organização do Seminário é do escritório LBS advogados, cujos sócios são José Eymard Loguercio, Nilo Beiro e Eduardo Surian
Confira a programação completa.
Mesa 01 – A pauta sindical e o Judiciário – 10 horas
Vagner Freitas – Presidente Cut/Nacional
Graça Costa – Secretária de Relações do Trabalho – Cut/Nacional
Prof. Marcio Túlio Viana – Desembargador aposentado – Prof .UFMG
Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes – TST
Jose Eymard Loguercio – LBS Advogados
Provocador: Wilson Ramos Filho – Declatra – PR
Mesa 02 – Terceirização: riscos e oportunidades da regulação – 11:30
Clemente Ganz Lucio – Diretor Técnico – Dieese
Sergio Nobre – Secretario Geral Cut
Representante da CTB
Normando Rodrigues- Normando Rodrigues Advogados Associados -RJ
Provocador – Nilo Beiro – LBS Advogados
13:00 – 14:15 – almoço
Mesa 03 – Ações coletivas – um novo olhar sobre o processo coletivo – 14:15
Ministro Luiz Phillippe Vieira de Melo Filho – TST
Manoel Carlos – TRT/15
Desembargador Douglas Alencar Rodrigues – TRT/10
Desembargador Ricardo Tadeu – TRT/09
Fernando Hirsh – LBS
Provocador – Luciano Pereira – Advogado BH
Mesa 04 – Registro sindical – valorização do princípio da agregação e a estrutura sindical e a negociação coletiva – 15:45
Manoel Messias – SRT/M.T.E.
Jacy Afonso – Cut/Nacional
Paulo Roberto Alves da Silva – LBS Advogados
Provocador – Eduardo Surian – LBS Advogados
Encerramento: 17 horas
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Itaú é condenado por violação de direitos dos empregados
O Itaú foi condenado pela Justiça do Trabalho de São Paulo a pagar R$ 1 milhão por grave violação dos direitos coletivos de seus empregados. A decisão veio após perícias feitas pela Fundacentro e encaminhadas pelo Ministério Público do Trabalho.
Desta forma, o Itaú precisará cumprir integralmente a NR 17, adequando suas condições de trabalho. Algumas das determinações são para que a instituição financeira realize um levantamento ergonômico de todas as agências no estado paulista, respeite o retorno dos afastados a mais de 15 dias dos seus postos de trabalho e estabeleça pausas de 10 minutos a cada 50 trabalhadores.
O banco também deverá emitir uma comunicação de acidente de trabalho (Cat) para todos os empregados que tiverem sintomas de LER/Dort com atestados médicos e exames. Para o advogado do escritório, Ricardo Mendonça, a decisão é importante por que “coíbe as corriqueiras ofensas à saúde dos trabalhadores do Banco Itaú e impõe o dever de cumprir à risca as normas de saúde e ergonomia do trabalho”, avalia.
Mendonça explica que as decisões da justiça paulista também podem auxiliar os bancários paranaenses. “Na medida em que se somam a importantes decisões com o mesmo objeto existentes no nosso Estado, em especial a decisão proferida em Ação Civil Pública em que o Banco também está proibido de dispensar empregados acometidos por doença ocupacional, ou com suspeita de, sem antes emitir o CAT e afastá-los pelo INSS, salvaguardando o direito de tratamento e recuperação da capacidade laboral”, completa.
Em caso de descumprimento das decisões judiciais o Itaú deverá pagar multa de R$ 500 mil para cada uma das infrações. Já o pagamento da multa de R$ 1 milhão será destinado para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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