Reformas não podem ser analisadas de forma isolada
Especialistas de todo o Brasil discutiram durante toda a sexta-feira (12), em Curitiba, a reforma trabalhista e os retrocessos sociais em pauta no País. O pensamento recorrente é de que trata-se de um equívoco analisar de forma isolada as reformas trabalhista e previdenciária e outros retrocessos sociais em curso no Brasil.
Uma das principais economias do mundo e com uma grande gama de recursos naturais disponíveis, há um evidente interesse dos grandes grupos econômicos no Brasil. Esse é um dos pontos, que segundo o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, passa desapercebido.
“Nós estamos tentando organizar a luta mas não nos damos conta de que fazemos em uma das maiores economia do planeta. Economias muito menores que a nossa são alvos de intervenção militar para manter certos interesses, como no caso do petróleo”, ponderou. Com uma base industrial gigante, empresas estatais fortes, um amplo espaço urbano, coloca o País como uma oportunidade de “negócio inigualável”.
“Há um interesse claro, articulado mundialmente, para a reorganização produtiva em escala planetária que é coordenada pela riqueza financeira. Neste caso o investimento é para o máximo retorno no menor prazo possível”, seguiu Lúcio. De acordo com ele, esta demanda inverteu a lógica de investimentos. Se anteriormente a “financeirização” da economia 60 a 80% dos lucros eram reinvestidos nas empresas, o que aquecia a economia e gerava emprego, agora estes recursos são destinados para acionistas. “Essa transformação que poucos estão entendendo e ninguém sabe onde isso vai terminar”.
Neste cenário, a reforma trabalhista faz parte de uma estratégia ampla que tem início com a transferência de ativos, como o pré-sal e a venda de terras para estrangeiros, passando pela PEC que congela gastos públicos em 20 anos e também pela reforma trabalhista e previdenciária.
As duas últimas, de maior apelo público, inclusive são contraditórias em seu objetivo propagandeado pelo Governo Federal justamente por fazerem parte de uma estratégia e não de ações programáticas de um projeto de nação. “A Reforma Trabalhista, do início ao fim, retira recursos da previdência. O salário fixo foi uma conquista da classe trabalhadora. Mas a remuneração por produtividade e o trabalho intermitente diminuem a arrecadação”, comparou a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região, Valdete Souto Severo.
Ela, inclusive, questiona se realmente há uma democracia no Brasil neste momento. “Estamos diante de um processo legislativo democrático? É claro que não. Tínhamos um PL (da Reforma Trabalhista) com 11 artigos que foi para uma comissão analisá-lo e ele volta com um relatório com mais de 100 artigos que altera mais de 200 artigos da CLT que são a soma de vários PLS e orientações que interessam à Confederação Nacional da Indústria”, criticou a magistrada.
A vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Marlene Teresinha Fuverki, criticou a aprovação da Reforma Trabalhista na Câmara Federal. “Não se permitiu espaço de discussão para população diretamente atingida pelos efeitos da proposta. Mas, mesmo que se tivesse permitido, a impressão é de que nada valeria. É uma profunda irresponsabilidade do legislador em aprovar o relatório da forma como está. Ouso dizer que sem exato conhecimento do conteúdo do relatório final”, protestou a magistrada.
O cenário é tão grave que o próprio direito ficará em xeque com as mudanças estruturais que acontecem no Brasil segundo a professora de Direito da Universidade Federal do Paraná, Aldacy Rachid Coutinho. “Uma das minhas grandes preocupações é em torno do próprio direito como fenômeno. Na verdade ele se situa numa perspectiva de mudança paradigmática extremamente importante, se não nos dermos conta disso, vamos lutar para combater reformas mas a questão central fica intocada”, alertou.
O advogado e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, Nasser Allan, avalia que a democracia não é algo inerente ao sistema capitalista. “A democracia foi uma conquista, uma concessão e que em determinados momentos é prescindida. Vivemos um momento do capitalismo descomplexado, ou seja, em que acredita-se que não é necessária a democracia e nem o direito do trabalho. As amarras que o Direito do Trabalho impõe vão sendo rompidas para a super exploração da mão de obra”, argumentou.
A precarização do trabalho é um dos pontos-chave do caminho que está sendo trilhado no País. “Isso resulta da flexibilidade no mercado do trabalho, seja em relação ao salário, a empregabilidade ou em políticas sociais de proteção ao desemprego. É gera uma condição insegura de vida e do trabalho. A Espanha implantou isso nos últimos anos e observamos uma grande parte da classe trabalhadora em contratos precários, para não dizer quase toda. Isso levou a uma depressão geral no patamar de remuneração”, exemplificou.
Toda essa precarização tem como objetivo ampliar a acumulação de riquezas pelos centros financeiros e produtivos. Nos últimos 30 anos, segundo o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Grijalbo Coutinho, houve um pacto entre o capital e trabalho e que agora foi encerrado.
“Embora tenha propiciado – este período – revoluções tecnologias, acumulações de riquezas, PIB’s elevadíssimos, ao mesmo tempo essa paz se esgotou porque o regime não acumulava como antes. A crise do petróleo talvez seja o ponto de culminância”, avaliou. A saída para manter a acumulação de riqueza encontradas foi a recorrente na história da economia. “A mão de obra mais barata, procurando de novo no trabalho a sua força de riqueza, extraindo todas as vantagens possíveis.”, apontou.
Um dos exemplos para isso é a terceirização que ganha contornos ainda mais dramáticos com a Reforma Trabalhista, onde não há uma limitação sequer. Neste caso, onde o único objetivo é baratear a mão de obra, ganha força uma precarização que coloca em risco inclusive a vida dos trabalhadores. “Na Petrobrás, nos últimos 19 anos, há uma relação de 7.8 mortes em acidentes de trabalhadores terceirizados para cada trabalhador próprio da empresa. No caso dos estádios construídos no período da Copa do Mundo foram 12 mortes nas obras, 11 eram terceirizados”, atestou.
Neste cenário qual seria a alternativa a ser adotada pelas forças progressistas? Para o doutor em ciências sociais pela Unicamp, Giovanni Alves, é necessária a formulação de um programa democrático popular de reformas. “O Brasil que queremos”, resumiu Alves. De acordo com ele é preciso buscar o debate com a sociedade, participar da disputa no espaço político. O professor ainda acredita que toda essa onda de retrocessos também pode servir como um despertador para a classe trabalhadora no Brasil. “Parece que esquecemos que o Brasil é um país capitalista e que existe luta de classes. Então, bem-vindos ao mundo real”, declarou.
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V Fórum Trabalho e Saúde será realizado em Marília em outubro
Entre os dias 21 e 23 de outubro será realizado na Unesp, em Marília, o V Fórum Trabalho e Saúde. O evento é promovido pelo Rede Estudos do Trabalho (RET) e pela Associação para Defesa da Saúde no Trabalho (Adesat) e reunirá grandes nomes dos setores da saúde e do trabalho.
Entre os palestrantes confirmados está o professor Giovanni Alves, o advogado Luiz Salvador, o desembargador do TRT10, Grijalbo Fernandes Coutinho e do psicólogo da Unicamp Roberto Heloani.
A programação contará com apresentação de pesquisas científicas, debates sobre filmes e temas da atualidade, como é o caso da terceirização e seus reflexos para a saúde dos trabalhadores.
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Para especialistas, consequências da terceirização vão além da perda de direitos e atingem diretamente a dignidade humana
Na noite desta quinta-feira (11) juristas debateram a terceirização, sua origem e consequência por aproximadamente quatro horas. Os especialistas foram unânimes em apontar que este modelo de contratação é exclusivamente um mecanismo de ampliar lucros e precarizar as relações de trabalho. As análises fizeram parte do debate “Direito do Trabalho e a Terceirização: Para Além do PL 4.330/04.
A juíza do Trabalho do Rio Grande do Sul, Valdete Souto Severo, reforçou a importância da discussão deste modelo de contratação de forma separada do Projeto de Lei 4.330/2004 que agora tramita no senado como PLC 30/2015. De acordo com ela, não é possível discutir este modelo de contratação a partir da ótica da regulação ou da redução de danos.
A magistrada avalia que não há ordenamento jurídico no Brasil que dê sustentação para este tipo de prática, nem mesmo a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho que regula a terceirização nas atividades-meio. De acordo com ela, tanto a Constituição Federal quanto a CLT falam em emprego e nas relações diretas, sem intermediários, que neste caso além de garantir a ampliação dos lucros e rentabilidade às empresas, também tem outro efeito como reflexo. “O objetivo é reduzir custos, mas não é só este. A terceirização também distancia o empregado do empregador que não precisa mais controlar as condições do ambiente de trabalho, não precisa se preocupar com a quantidade de horas trabalhadas e nem sequer precisa enxergar esse sujeito. O pior efeito é a invisibilidade que provoca que nos trabalhadores terceirizados”, alerta Valdete.
Para o magistrado do Trabalho no Distrito Federal e ex-presidente da Anamatra, Grijalbo Coutinho, a terceirização é uma fraude sociológica e jurídica que tem origem como uma forma de minimizar as crises do capitalismo. O modelo de contratação, segundo ele, atinge diretamente os direitos humanos que não são apenas reconhecidos pelo Estado, mas sim, são produtos culturais oriundos de luta e que existem independemente do ordenamento jurídico.
Setores de produção, como a área têxtil, estão recheados de exemplos dos malefícios da terceirização. O magistrado recordou o desabamento de um prédio, em Bangladesh, onde morreram milhares de trabalhadores terceirizados que viviam em condições degradantes. “É o reflexo da ganância. E o que as empresas disseram? Que estavam chocadas com o fato e que não sabiam de nada, afinal, os trabalhadores eram terceirizados”, pontuou.
O presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 9ª Região (Amatra IX), José Aparecido dos Santos, ressaltou o aspecto de consumo que está intrínseco na terceirização. De acordo com ele, o principal argumento do setor produtivo é que uma vez autorizado, este modelo de contratação reduzirá custos, aumentará o consumo e ampliará a atividade econômica. Neste caso, isso representa a compra de bens que trazem felicidade momentânea e que em seguida deverão ser substituído pro outros. “Tudo ao mesmo tempo é vendável e descartável”, avalia o magistrado.
Para ele, a ideia do empreendedorismo que está sendo aliada à terceirização trará, além da perda de direitos, a consequência da ampliação do individualismo na sociedade. “O maior impacto que isso terá é sobre a própria noção de profissão e a noção de categoria, de sindicato, de atividade. Transforma a todos como indivíduos proprietários de si mesmo. O individualismo se acentua a tal grau que com certeza transformará grupos de trabalhadores em meras ficções, prejudicando a solidariedade e a luta social porque isso passa a ser problema de cada um”, lamenta.
O advogado e professor universitário, Ricardo Nunes Mendonça, questionou o ordenamento jurídico em outras áreas do direito que não a da Justiça do trabalho. “A liberdade de contratar encontra limites internos, não só nos direitos fundamentais dos trabalhadores, mas também em outras áreas do direito, como por exemplo, a garantia ao meio ambiente de trabalho. Não encontra também na função social do contrato e da empresa?”, questiona.
Ainda de acordo com Mendonça, os discursos em torno da terceirização vão mudando e se adaptando conforme a conveniência dos empresários. “Na década de 90 falava-se em especialização, coisa que nunca houve, o problema sempre foi o custo. Assim foi nos EUA e assim é na realidade europeia. Precisamos nos concentrar no que realmente importa, que é atividade nuclear da empresa, diziam. Atualmente, com terceirização desmesurada, as empresas sequer precisarãi empregar. Ou seja: qual a sua finalidade social? O lucro pelo lucro? Certamente não há espaço constitucional para isso”, afirmou.
A professora da UFPR, Aldacy Rachid Coutinho, fez uma crítica aos próprios operadores do direito. De acordo com ela, o lado positivo do PL 4.330 é fato de ter unido novamente diversos setores em busca de um objetivo em comum. “Quem sabe poderemos a partir de agora conseguimos nos unir, todos os atores sociais, em torno de uma pauta comum de defesa da classe trabalhadora. A defesa do direito do trabalho de reiteração daqueles fundamentos da sua própria constituição”, afirmou.
Para ela, o Brasil hoje tem um déficit de constitucionalidade e, inclusive, uma dificuldade para efetivar uma república já que preceitos constitucionais frequentemente são desrespeitados. Esta análise da professora parte do ponto de vista do desrespeito aos direitos fundamentais expressos na constituição com a precarização do trabalho como reflexo da terceirização. “Estamos olhando a transformação do estado em um estado mínimo, afinal essa proposta nada mais é do que o resultado desta ideologia neoliberal que foi aceita pela sociedade brasileira. É a retirada do estado, só que vamos pagar um preço por isso e será caro de mais”, avisa.
Este preço será a redução de políticas sociais previstas em um estado de bem estar social, até mesmo porque, segundo ela, a terceirização diminuirá a arrecadação de impostos. Esta redução ocorrerá com a “pejotização” dos trabalhadores. “Vai diminuir a arrecadação da previdência social e o aporte de tributos para um estado que se pretende cumpridor das normas constitucionais”, completou.
O professor do UniBrasil e magistrado do Trabalho, Leonardo Wandelli, expressou a sua análise sobre a importância do trabalho como um mecanismo de desenvolvimento pessoal e social. Nesta perspectiva ele não pode ser algo que fragilize o trabalho pois, consequentemente, precarizará também a vida do sujeito.
“Trabalho não é só o ganha pão, ele é mais do que isso. Ele é uma mediação fundamental para realização de necessidades humanas insuperáveis, isso significa pensar que é por meio da atividade de trabalho, da organização do trabalho, como conjunto de atividades e relações que se produz um bem absolutamente essencial como desenvolvimento da personalidade, construção da identidade, a formação de vínculos de solidariedade”, exemplifica.
De acordo com ele, a rotina de trabalho contemporânea faz com que as pessoas dediquem boa parte da sua vida ao trabalho. Neste caso, se estes aspectos não forem desenvolvidos em seus ambientes laborais eles dificilmente serão instigados em outro local. “Se entendemos que o trabalho é necessário para as pessoas, bom vamos ter que falar sério dessa história de dignidade humana”, argumentou Wandelli.
O debate foi promovido pelo Instituto Declatra, do UniBrasil, do Grupo de Pesquisa”Trabalho e Regulaçãono Estado Constitucional” (GPTREC) e da Rede Nacional de Pesquisas e Estudos em Direito do Trabalhoe da Seguridade Social (Renapdts).
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O Direito do Trabalho e a Terceirização é tema de debate na UniBrasil nesta quinta-feira
Nesta quinta-feira (11) será realizado o debate “O Direito do Trabalho e a Terceirização: Para Além do PL 4.330”. O evento faz parte do programa de mestrado do Centro Universitário UniBrasil e terá renomados juristas no comando dos debates.
Já confirmaram presença Grijalbo Coutinho, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-DF/TO), Aldacy Rachid Coutinho, professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), os advogados do escritório, Ricardo Nunes Mendonça e Marcelo Giovani Batista Maia, ambos do UniBrasil, além dos magistrados Leonardo Wandelli, Valdete Souto Severo (TRT da 4ª Região) e do presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra IX), José Aparecido dos Santos.
“Não há tema mais importante no mundo do trabalho hoje que a terceirização e seus desdobramentos legais. Estabelecer este modelo de contratação como norma é, efetivamente, retroceder nos direitos sociais e implantar um sistema jurídico que legalize a precarização das relações de trabalho”, afirma o professor e advogado Ricardo Nunes de Mendonça.
O evento será dividido em dois painéis. O primeiro deles, que tem início às 19h, terá como tema central “A terceirização no Brasil e o PL 4.330/04” e o segundo tratará da “Terceirização e a centralidade do trabalho”. Ao final do evento os participantes receberão um exemplar do livro “Terceirização no STF: elementos do debate constitucional”.
O debate é uma promoção do Instituto Declatra, do UniBrasil, do Grupo de Pesquisa”Trabalho e Regulaçãono Estado Constitucional” (GPTREC) e da Rede Nacional de Pesquisas e Estudos em Direito do Trabalhoe da Seguridade Social (Renapdts).
As inscrições são gratuitas e não é necessário contato prévio.
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Declatra Entrevista: Grijalbo Coutinho, ex-presidente da Anamatra
O ano que está terminando foi marcado por uma tentativa de atentado aos direitos dos trabalhadores. O Projeto de Lei 4.330/2004 – que escancara as terceirizações no Brasil – foi desengavetado e os setores mais conservadores da sociedade, representados no Congresso Nacional, forçaram a barra para que ele fosse à votação em Plenário e aprovado.
Contudo, um conjunto de forças progressistas, organizou uma mobilização que evitou este desfecho e ele voltou para uma das gavetas da Câmara Federal. O tema marcou 2013 e na última edição do “Declatra Entrevista” ouvimos com exclusividade o Juiz do Trabalho e ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Coutinho, sobre o tema.
Ele esteve em Curitiba participando do Seminário “Novos Métodos de Gestão e a Saúde do Bancário” onde atendeu a reportagem e falou sobre o tema, suas impressões e prognósticos.
Confira a entrevista:
Declatra: Em 2013 a principal pauta do Mundo do Trabalho foi o PL 4.330. Qual a sua avaliação deste projeto de lei?
Grijalbo: Este projeto impactou no conjunto da sociedade brasileira. Porque ele traz consigo a pior das precarizações do trabalho que é, exatamente, aquela que é transferir a responsabilidade dos donos do meio de produção para um capataz, uma empresa prestadora de serviço que não tem esta capacidade.
Mais do que isso, este projeto significa legitimar um fenômeno da economia perverso contra o trabalho e direito do trabalho. Tenho repetido que a terceirização é mais do que a busca pelo lucro ou acumulação de riqueza, mas ela se coloca em todo o mundo como um projeto político do capital para derrotar o trabalho. Portanto, qualquer regulamentação vai legitimar essa perversidade. Um projeto que estava engavetado no Congresso Nacional reapareceu no cenário. Por que reapareceu? Evidente que o capital e as forças e econômicas sentiram que havia uma fragilidade no governo, que havia espaço para aprovar este terrível projeto.
Diversas entidades da sociedade civil, com destaque para a CUT, a Contraf, Anamatra, MPT, se uniram para denunciar o que era a mais terrível fraude contra os direitos dos trabalhadores. O projeto não acabou, está lá parado por enquanto, mas eu não tenho dúvida que ele se deu em um momento de fragilidade do governo, por vários motivos, inclusive o cenário eleitoral que se avizinha. Então, o capital se aproveita disso tudo e também o próprio enfraquecimento sindical, que ocorre em escala mundial.
Os sindicatos têm importância fundamental, porém perderam algum espaço político nos últimos anos. Então o capital sente-se à vontade para expor suas garras, para flexibilizar e precarizar o trabalho. Aí porque este projeto foi sem nenhuma dúvida a grande ameaça que tivemos em 2013. Mas ele não está morto, portanto, todo cuidado é necessário para o retorno desta matéria à pauta.
Declatra: E o Sr. acredita que 2014 por ser um ano de eleição torna-se um período propício para este projeto retornar ou muito pelo contrário? Deve ficar mais um ano escondido?
Grijalbo: Eu acredito na segunda hipótese. O calendário eleitoral oficial começa a partir de junho, julho. A agenda eleitoral já está colocada a bastante tempo. Nós já sabemos os candidatos principais, que a presidente Dilma é candidata à reeleição. O debate eleitoral entre os partidos, entre as figuras mais conhecidas, já está presente. Em 2014 a pauta eleitoral ela contaminará positiva e negativamente qualquer outra discussão.
Daí porque eu não acredito que este projeto volte antes da eleição, por uma razão muito simples: ele terá que ser debatido entre os candidatos e acredito que a presidente Dilma, que tem uma posição até hoje de neutralidade frente ao projeto – embora tenham setores dentro do governo apoiando – mas ela tem a pressão das centrais sindicais e da CUT contra o projeto, até hoje ela está em silêncio, acho que não quer confrontar o empresariado e o capital, mas em um debate eleitoral inevitavelmente ela terá que se posicionar e os outros candidatos terão que se posicionar. Então isso vai para às ruas, vai para o debate. Os representantes do capital são suficientemente inteligentes para perceber que em um ano de eleição não há clima para aprovar um projeto desta magnitude, extremamente perversa para o conjunto sociedade brasileira e para os trabalhadores.
Mas depois das eleições nós teremos um outro cenário e o projeto pode retornar à pauta e se ele vai retornar com força ou sem força vai depender muito do que ocorrer na eleição presidencial, isso é que vai determinar na minha concepção o destino.
Agora, é uma análise que pode ter alguma surpresa evidentemente. Pode ser que em fevereiro ou março alguns setores queiram discutir. Eu não vejo viabilidade, mas depois da eleição vai depender muito do candidato eleito, seus apoiadores e de qual será o cenário.
No âmbito do Congresso Nacional isso não mudará, o perfil do congresso é esse há mais de 20 anos e não mudará. Os trabalhadores não terão uma representação majoritária, longe disso, será uma bancada que não vai representará mais que 30%. Este debate não muda muito, o que pode influenciar é a eleição presidencial que influencia o Congresso Nacional.
Declatra: E o Sr. acredita que este é o momento para, que de uma forma mais consistente, a classe trabalhadora coloque sua pauta de reivindicações?
Grijalbo: Eu não tenho dúvida. É o momento de explicitar essa discussão. A pauta das relações de trabalho não é estimulada, fomentada, durante o processo eleitoral presidencial. Há uma ou outra pergunta vazia sobre o projeto de cada candidato para as relações de trabalho e para o direito do trabalho. Pairando esta ameaça no ar, com o projeto de terceirização, os trabalhadores, os seus sindicatos, as suas entidades e também as entidades da sociedade civil que defendem os direitos humanos, elas devem convocar, estimular e fazer com que esta discussão chegue até os candidatos. É preciso fazer com que a sociedade compreenda o que está por trás do projeto de terceirização, o que isso significa para os trabalhadores e para a sociedade.
Então não é hora de cruzar os braços, ao contrário, é hora dizer que existe uma ameaça no ar e exigir dos candidatos posições firmes em torno deste assunto e que este debate, ao contrário do que pretendem as forças políticas tradicionais, ele não seja escamoteado, que ele seja explicitado. Afinal de contas, quem é a favor ou contra a terceirização? O que ela ocasiona? Qual o futuro dos sindicatos com a terceirização, qual o futuro do trabalho? Por que o capital quer mais e mais lucro e acumulação de riquezas? Por que o capital não está satisfeito com as taxas gigantescas de lucros nos últimos anos e quer retirar mais?
Porque este discurso de modernidade é absolutamente falso. O que está em discussão com a terceirização diminuir o potencial do trabalho, da sua criatividade, é diminuir a força política do trabalho com a terceirização. Este é um fenômeno da economia que lamentavelmente tem destroçado as relações de trabalho no mundo inteiro e se a terceirização for legitimada as consequências sociais serão danosas. Tanto é assim que não apenas os trabalhadores, mas diversas correntes se posicionam contra este projeto.
Declatra: O Sr. acredita que o Poder Judiciário, sobretudo a Justiça do Trabalho, pode ser uma ferramenta para diminuir as diferenças nesta correlação de forças, pelo menos diminuindo as desigualdades?
Grijalbo: Não tenho dúvida de quem pode melhor defender seus direitos é a classe trabalhadora. Ela é a protagonista, a que consegue se mobilizar, a classe trabalhadora construiu o direito trabalho, que não é obra dos doutrinadores. Eles trouxeram os conceitos, nomearam os princípios, mas o direito do trabalho não nasceu por obra do Estado, por obra dos especialistas, nasceu por obra das reivindicações dos trabalhadores.
Então, em qualquer momento, são os trabalhadores que podem defender melhor seus direitos. São os trabalhadores que podem rejeitar a terceirização no campo político. Agora, isso não significa dizer que os operadores do mundo do trabalho, de modo especial a Justiça do Trabalho, não tem nada a ver com isso. Tem sim. A Justiça do Trabalho existe para garantir a efetividade dos direitos humanos, econômicos e sociais.
Portanto, todas as medidas que transitem na área da flexibilização e precarização devem ser rejeitadas pela Justiça do Trabalho de forma muito tranquila. Isso vai acontecer? É certo? Eu acredito, sinceramente, que um segmento majoritário da Justiça do Trabalho vai rejeitar medidas como a da terceirização.
Acho que tivemos um indicativo muito importante de como a Justiça do Trabalho vai se posicionar. Em primeiro lugar pela opinião manifestada pelo Tribunal Superior do Trabalho, por 19 dos 25 ministros que emitiram um documento, uma carta, alertando o Congresso Nacional que o Projeto de Lei 4.330 era o antidireito do trabalho. Esta foi a primeira vez que os ministros do trabalho se expuseram, se apresentaram, antes de qualquer julgamento dizendo o que aquele projeto representava. Em segundo lugar, mas não menos importante, a Anamatra foi importantíssima na denúncia sobre o projeto de terceirização.
Então, eu acredito que não dá para aguardar tudo da Justiça do Trabalho. Existem os movimentos políticos, dos sindicatos, dos partidos de esquerda, dos partidos operários. Mas a Justiça do Trabalho não pode achar que não tem nada a ver com isso.
A Justiça do Trabalho existe para garantir a efetividade dos direitos humanos dos trabalhadores e nesse sentido, ela tem um papel importante a cumprir. Acho que qualquer ameaça no sentido de fragilizar ou de aniquilar os direitos sociais a Justiça do Trabalho estará pronta para dar uma resposta no sentido de dizer que os direitos humanos devem ser respeitados.
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Declatra e SEEB promovem Seminário sobre novos métodos de gestão e a saúde do bancário.
Na sexta-feira (13) o Declatra e o Sindicato dos Bancários de Curitiba promovem o seminário “Novos métodos de gestão e a Saúde do bancário” que será realizado no auditório do Ministério Público do Paraná.
O evento terá início às 9h com o tema “As alterações do mundo do trabalho e nos métodos de gestão da categoria bancária”, com a participação do presidente da Fetec-CUT-PR, Elias Jordão, do economista e professor Cid Cordeiro, do médico do Trabalho Elver Moronte e do advogado e professor Wilson Ramos Filho, o Xixo.
A tarde, a partir das 14h30, o tema central será “As relações entre Estado, governo, centrais sindicais, sindicatos e partidos políticos: entre a autonomia e a responsabilidade”. Participam desta mesa o presidente do Sindicato dos Bancários de Curitiba, Otávio Dias, o juiz do trabalho e ex-presidente da Anamatra, Grijalbo Coutinho, o professor de sociologia da Unesp, Giovanni Alves, além da advogada e vice-prefeita de Curitiba Mirian Gonçalves e do presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro.
“É evidente que o número de doenças relacionadas ao trabalho no setor bancário vem crescendo exponencialmente nos últimos anos, a ponto dos bancos dificultarem a emissão de CATs para seus empregados. Este cenário é resultado dos novos métodos de gestão que, em nome de lucros galopantes, está adoecendo pessoas em todo o Brasil”, avalia Wilson Ramos Filho.
Segundo ele, o seminário será o espaço apropriado para discutir estratégias para o enfrentamento destes problemas. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelo e-mail imprensa@bancariosdecuritiba.org.br com nome, telefone e endereço eletrônico.
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